Pessoa com deficiência é prioridade no Governo Simone Marquetto

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A pessoa com deficiência é prioridade na gestão Simone Marquetto. Entre as ações, a chefe do Executivo assinou nesta sexta-feira, dia 5, o projeto de lei que garante o direito da pessoa com deficiência visual e seu cão-guia a entrar em estabelecimentos públicos e privados em Itapetininga. Também estão incluídos os meios de transporte do município. A proposta garante a mobilidade com segurança com o apoio dos cães-guias e o acesso ao consumo de produtos e serviços.

Segundo Simone Marquetto, o pedido para criação da lei foi do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Itapetininga (Condefi), servidor público municipal Flávio Rodrigues. Ele foi a primeira pessoa com deficiência visual a ter um cão-guia na cidade. Já existe uma lei federal sobre o tema, com isso a proposta municipal irá reforçar esse direito.

De acordo com a prefeita, este trabalho integra as ações da Subsecretaria Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, criada pela gestão, para promover ações que garantam a participação desse grupo no mercado de trabalho, geração de renda, educação, esporte, lazer e cultura. “É um trabalho de inclusão e da garantia da cidadania”, afirmou a chefe do Executivo. “Esperamos o apoio de todos os vereadores a favor deste projeto”, completou.

Ela lembrou que o cão-guia surgiu logo após a Primeira Guerra Mundial, encerrada em 1918, treinados para acompanhar os soldados veteranos que ficaram cegos durante o combate. “A ideia prosperou e, hoje, há escolas com profissionais habilitados para a seleção de animais com treinamento rigoroso e intensivo. Estão capacitados para condução segura e situações de perigo”, relatou Simone.

O projeto prevê punição para quem desrespeitá-lo. Na primeira ocorrência, será aplicada uma advertência. Se voltar a repetir o fato, a fiscalização irá autuar com multa de 10 UFM (R$ 1.000,76). A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência. “Caso seja aprovada pelo Legislativo, esperamos o total apoio dos empresários”, finalizou a prefeita de Itapetininga, Simone Marquetto.